Justiça proíbe acesso a sites de apostas no RJ
Justiça Federal atendeu a um pedido da Loterj; jogadores criticaram a medida nas redes sociais. Leia no Poder Sports MKT. SÓ TEXTO
Justiça Federal atendeu a um pedido da Loterj; jogadores criticaram a medida nas redes sociais
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Sites precisam ter licença específica no Rio de Janeiro para poder oferecer serviços no Estado; na foto, uma mulher segura um celular com um site de apostas em um estádio
via FreepikPODER360 24.jul.2024 (quarta-feira) - 15h03 A Justiça Federal ordenou o bloqueio de sites de apostas esportivas que operam sem autorização no Estado, a partir da 3ª feira (23.jul.2024). A decisão afetou o acesso via dados móveis pelas operadoras Claro, Vivo e Tim. O pedido de bloqueio foi feito pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização de jogos e apostas no Estado.
A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (de Brasília), é temporária e estará em vigor até que novas diretrizes sejam estabelecidas ou até segunda ordem judicial. A Loterj argumenta que sua ação é amparada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e busca criar um marco regulatório que concilie os interesses do Estado com a necessidade de controle efetivo sobre as apostas esportivas.
publicidadeA decisão não afeta todos os sites de apostas, apenas aqueles que operam sem autorização específica no Estado do Rio de Janeiro. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telecomunicações enfrentaram dificuldades para implementar o bloqueio, destacando a complexidade de aplicar restrições geográficas na web –a maior parte das “bets”, hoje, está hospedada em servidores fora do país.
As apostas esportivas no Brasil foram regulamentadas pela lei 14.790 de 2023. O projeto teve alguns trechos vetados pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. Entenda as principais regras aqui.
Em maio deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria para autorizar que as “bets” atuem no Brasil. Para funcionar no país, cada empresa precisa pagar R$ 30 milhões por uma outorga de 5 anos.
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